Objetivo:
O caminho do Estado Democrático de Direito para o Estado Social de Direito exige inovação e redefinição de conceitos e de fundamentos cultivados pelos estudos clássicos do Direito Administrativo. O modelo atual de gestão pública alude problemas reais e preocupantes. A complexidade social sugerida pela necessidade de desenvolvimento sustentável e de uma nova forma de gestão dos interesses públicos deve ser combatida com o complexo jurídico, e este com a vontade da Constituição. Enfrentar os problemas da gestão pública requer intensa preparação dos agentes públicos, de modo a orientá-los para a crítica, formulação, implementação, atuação e avaliação da gestão de políticas públicas pautadas pelo dever de boa-administração, alcançando-se resultados avaliados pela satisfação da sociedade. Essa eficiência administrativa coloca-se como uma das mais importantes conquistas do cidadão e para ser efetiva deve ser consolidada diretamente no gestor da atividade pública, ou seja, o servidor público. Conhecer e ver aplicados os princípios constitucionais e as regras, segundo as competências dos entes públicos e as diretrizes macro governamentais da gestão pública, de forma atual, prática, ética e sócio responsável. Assim, o curso tem como objetivo apresentar as necessidades do novo profissional que no setor público ou com o direito público, procurando oferecer aos seus participantes uma perspectiva em relação às novas demandas apresentadas pela legislação e suas repercussões e influências no setor público administrativo, face as transformações.
Público Alvo:
Graduados em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo da administração pública.
* BENS PÚBLICOS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA * IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * RESPONSABILIDADE DO ESTADO E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO I,II * ORDENAMENTO URBANO * SERVIÇOS PÚBLICOS * CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS I,II * LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS * REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR * FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA – EAD * TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO/TCC – EAD